Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Associação do Corpo Consular do Porto (ACCP) trata os dados pessoais dos utilizadores do website https://accp.org.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.

Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação do Corpo Consular do Porto (ACCP), doravante “ACCP”.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos contactos disponibilizados na página Contactos do website.

Dados pessoais que recolhemos

A ACCP pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais através do website:

Dados de identificação: nome, título, país ou entidade que representa;
Dados de contacto: endereço de email, número de telefone;
Dados profissionais/institucionais: função/posição, organização, área de atuação;
Dados fornecidos em formulários: mensagens, pedidos de informação, dados para inscrições em eventos;
Dados técnicos: endereço de IP, tipo de navegador, idioma, páginas visitadas, data e hora de acesso;
Dados associados a comentários (quando aplicável): nome, email, conteúdo do comentário.

Formas de recolha dos dados

Os seus dados podem ser recolhidos através de:

Formulários de contacto;
Formulários de inscrição em iniciativas ou eventos promovidos pela ACCP;
Cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na nossa política de cookies.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto, esclarecimento ou informação;
Gerir inscrições em eventos, iniciativas ou atividades promovidas pela ACCP;
Enviar comunicações relacionadas com a atividade da ACCP (por exemplo, confirmação de inscrições, informações sobre eventos, quando aplicável);
Melhorar o funcionamento e conteúdos do website, incluindo análise estatística de utilização;
Garantir a segurança do website e prevenir abuso ou fraudes;
Cumprir obrigações legais a que a ACCP esteja sujeita.

Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pela ACCP baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos, incluindo:

Consentimento, quando preenche formulários e aceita o envio dos seus dados;
Execução de diligências pré-contratuais ou de relação associativa/institucional, quando o contacto está ligado a pedidos de informação ou participação em iniciativas da ACCP;
Interesse legítimo, nomeadamente para melhorar o website, garantir a sua segurança e responder a contactos;
Cumprimento de obrigação legal, sempre que o tratamento seja necessário para o cumprimento de normas legais aplicáveis.

Cookies e ferramentas de análise

O website pode utilizar cookies para permitir o seu correto funcionamento, guardar preferências do utilizador e recolher informação estatística sobre a utilização do site.

Para mais informação sobre os tipos de cookies utilizados, finalidade e prazos de conservação, consulte a nossa Política de Cookies ou a secção específica sobre cookies nos Termos e Condições.

Partilha de dados com terceiros

A ACCP não vende nem comercializa os seus dados pessoais.

No entanto, os seus dados podem ser comunicados a entidades terceiras que prestam serviços à ACCP, como fornecedores de serviços de alojamento do website, serviços de email, plataformas de gestão de eventos ou ferramentas de análise estatística. Esses prestadores apenas tratam os dados em nome da ACCP e de acordo com instruções desta, encontrando-se vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, quando tal resulte de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Transferência de dados para fora da União Europeia

Regra geral, a ACCP não transfere dados pessoais para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu).
Caso tal venha a ser necessário, a ACCP garantirá que a transferência é feita em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente através da celebração de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de proteção adequados.

Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou durante o tempo exigido por obrigações legais aplicáveis.

A título exemplificativo:

Dados de contacto recolhidos através de formulários: pelo tempo necessário à gestão do pedido e ao seu acompanhamento;
Dados relativos a inscrições em eventos: pelo período necessário à gestão do evento e cumprimento de obrigações legais;
Dados associados a comentários no website (se aplicável): podem ser conservados por tempo indeterminado, para permitir a gestão do histórico de comentários;
Dados técnicos e de navegação: pelo período definido na política de cookies ou na configuração das ferramentas de análise.

Segurança dos dados

A ACCP adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda,
destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

Apesar dos esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro, pelo que não é possível garantir segurança absoluta. Ainda assim, a ACCP compromete-se a atuar prontamente se tiver conhecimento de qualquer violação de dados pessoais.

Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular de dados pessoais, o utilizador tem, nomeadamente, os seguintes direitos:

Direito de acesso – obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
Direito de retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento – pedir a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei;
Direito à limitação do tratamento – solicitar que o tratamento seja limitado em determinadas situações;
Direito de portabilidade – receber os dados num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável;
Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseia no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador poderá contactar a ACCP através dos contactos disponibilizados na página Contactos, indicando claramente o direito que pretende exercer.

Direito de reclamação

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em https://www.cnpd.pt.

Menores de idade

O website da ACCP não se destina, em princípio, à recolha de dados de menores de 18 anos. Caso sejam tratados dados de menores, deverão ser assegurados, sempre que necessário, os requisitos legais de consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais.

Alterações à Política de Privacidade

A ACCP pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta Política.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a ACCP através dos contactos indicados na página Contactos.